Portadora de pneumopatia terá tratamento gratuito em Pau dos Ferros

Se não controlada, a doença poderá acarretar para a paciente sequelas irreparáveis, existindo ainda probabilidade de causar sua morte, se não tratada a tempo e da forma adequada

Processual civil. Tributário.

Parcelamento. Paes. Valor mínimo de cada prestação.

Município indenizará mulher que perdeu filho e marido afogados em poço

A autora afirmou que o acidente aconteceu por culpa do município, que não mantinha o local isolado, nem qualquer sinalização de alerta sobre o perigo do poço

Bancária com LER ganha pensão vitalícia

Banco de Sergipe foi condenado ao pagamento de 100% da remuneração de uma empregada que ficou incapacitada para o trabalho.

Estado deverá fornecer medicamentos e consultas com especialistas

O desembargador substituto Carlos Alberto Civinski deferiu pedido de antecipação de tutela no agravo de instrumento interposto pelo menor F.C. da S.

Mantida decisão que afasta limite de remuneração em empresa pública

Redução da parcela complementar de subsídio de servidores não viola o princípio constitucional da irredutibilidade da remuneração

Foi indeferido o pedido de antecipação de tutela, em ação ordinária ajuizada pela Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (AFIPEA).

Prefeitura indenizará família de operário que morreu em obra municipal

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou a Prefeitura de Pinhalzinho ao pagamento de R$ 93 mil à família do servidor público municipal Divaldino Zabot, que morreu soterrado durante o trabalho.

Empresa vai indenizar viúva pela morte do marido em transporte gratuito

9ª Vara Cível determina pensão para vítima de acidente

Ministério da Defesa deve pagar valores retroativos à família de anistiado político

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ao ministro de Estado da Defesa o pagamento de parcela corresponde aos valores retroativos devidos à família do anistiado político Dagomir Gonzaga Silva, já falecido. A decisão foi unânime.

Falta de orientação sobre riscos no trabalho gera indenização por danos sofridos em acidente.

Não caracteriza culpa concorrente em acidente de trabalho o ato inseguro do empregado que não recebeu treinamento sobre os riscos existentes em seu ambiente de trabalho.

TJMG mantém indenização por amputação

Santo André FC condenado a indenizar "Rei do Acesso" em R$ 954 mil

4ª Vara do Trabalho de Santo André, condenou o Esporte Clube Santo André Futebol Profissional a pagar uma indenização de R$ 954 mil reais ao seu ex-técnico Luis Carlos Ferreira, conhecido como "O Rei do Acesso".

TJ revoga prisão de pai que pagou pensão parcial ao filho

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Demora no registro da carteira gera multa de R$ 2,5 mil

Discussão da correção da tabela do IR ganha força na Câmara

O projeto de lei é de autoria do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-líder do partido e atual primeiro secretário da Casa.

Distrito Federal é condenado a indenizar homem atropelado em abordagem policial

A decisão é do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.